segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Reunião na casa legislativa debate férias-prêmio do servidor municipal















Em concorrida reunião na Casa Legislativa de Muriaé, os servidores precionaram os vereadores a se posicionarem a favor da concessão do direito previsto na Lei Orgânica e também no estatuto do Servidor. Na realidade , os direitos não estavam sendo usurpados, o que vem acontecendo é um conflito de poderes. Uma Lei aprovada em 2006 pelos vereadores da época, reduziu o tempo exigido para o gozo do beneficio, que era de 10 anos para 5 anos, e os meses a que o servidor teriam direito passaria a três ao invés de seis...
para o servidor estava ótimo até que foi declarada inconstitucional ... e nesse sentido o municipio ganha tempo e amparo na lei para negar o direito do trabalhador...
Particularmente acho que o servidor precisa unir suas forças para poder garantir e ampliar seus direitos...vejo na atuação sindical uma via possivel e necessária...

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