segunda-feira, 26 de abril de 2010

Toque de Recolher

A notícia abaixo foi enviada por Wellington Alves - Presidente Axé Criança e Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. (32) 8853-7435.

Vejam só:

" Um ano depois de adotado para reduzir a delinqüência juvenil na cidade, o toque de recolher é desaprovado e caminha para a extinção em Ilha Solteira, no interior de São Paulo. A medida, adotada em 20 de abril de 2009, era vista inicialmente como solução para o problema e, por isso, chegou a ser copiada por dezenas de municípios do país. No entanto, um ano depois, ela se apresenta como falha, punitiva e insuficiente para recuperar e educar os jovens ou recompor os laços familiares.

A constatação das autoridades municipais acompanha o mesmo posicionamento feito anteriormente pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que condenaram a medida por ser ilegal, repressora e punitiva.

“O toque de recolher não apresentou nenhum avanço. Chegamos a ser a favor no início, mas depois de constatarmos que as políticas públicas, de proteção à Criança e ao Adolescente e as de convivência familiar, não foram introduzidas, e que o Conselho Tutelar não estava cumprindo seu objetivo, tivemos de nos posicionar contra”, disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilha Solteira, Elias Lopes Vieira."

Notícia publicada no Jornal O Tempo – terça feira, dia 20 de abril de 2010


Aqui em Muriaé, o CMDCA se posicionou contrario a medida e aprovou envio de ofício Para Vara da Infância e Juventude de Muriaé, pedindo a revogação da portaria que criou o Toque de Recolher...O que mais me deixou indignado nesse episódio, foi o posicionamento favorável de alguns membros do Conselho Tutelar de Muriaé, algumas entidades e mídia em geral à implementação do Toque de recolher...

Na oportunidade cumprimento o CMDCA-Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Muriaé no seu posicionamento correto contra a medida ineficiente e inconstitucional chamada de " Toque de Recolher"...

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