segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra


Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

Em Muriaé, os Movimentos e Pastorais Sociais estão participando da campanha e coletando assinaturas, na Praça Cel Pacheco de Medeiros nos dias 05 e 07 de setembro, na parte da manhã. Trata-se de uma iniciativa importante pois, grande parte dos problemas urbanos é resultado do esvaziamento rural e inchaço populacional das cidades. Portanto, ao participar estamos exercendo a cidadania e buscando um mundo mais justo e melhor para todos...

Nenhum comentário: