quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Posse no CONSEP / Muriaé

Aconteceu na terça feira,  com a presença de muitas autoridades,  a posse da nova diretoria do CONSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública.  Esse conselho é uma iniciativa da sociedade civil organizada  que visa o desenvolvimento de políticas de segurança pública no município de Muriaé. Na oportunidade fui prestigiar o novo presidente  Sr Volney . Trata-se de pessoa comprometida e responsável e com  experiência de gestão institucional. O Novo presidente contará com uma boa equipe e com certeza desenvolverá um bom trabalho.

Um comentário:

JOSÉ ANACLETO DE FARIA disse...

Quando se fala de conselho municipal, duas perguntas me vêm à mente.

Uma é mais simples. Se se tratam de entidades que representam a população no Poder Executivo e têm por objetivo auxiliar na administração do município, através de sugestões, acompanhamento, controle e fiscalização, onde se encontram disponíveis as informações a seu respeito: estatuto, normas, decisões e trabalhos?

Com os recursos da tecnologia moderna, deveriam se encontrar divulgadas na internet, em site próprio ou no da prefeitura, conforme ocorre em algumas cidades. Além disso, os conselhos deveriam ter, no mínimo, um endereço físico e e-mails de contato específicos, conforme ocorre com os vereadores.

A segunda é mais complexa. A Lei nº 10.257/01, que regulamentou o art. 182 da CF/88, diz que o Plano Diretor (Lei Municipal nº 3.377/06) é o instrumento básico da gestão municipal. Ou seja, é a base de tudo o que deve ser realizado no município. Os conselhos municipais devem, portanto, atuar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor. Nossos conselhos municipais estão atuando de acordo com as diretrizes constantes do Plano Diretor? Ou melhor, os conselhos participaram – como deveriam ter participado! – da elaboração do Plano Diretor? Vêm participando de sua execução? Ou estão reinventando uma roda paralela? Como o Plano Diretor é a segunda lei mais importante do município, e o COMUPLAN foi criado pelo Plano Diretor, conclui-se que todos os conselhos municipais devem atuar em sintonia com o COMUPLAN, porque o COMUPLAN cuida da cidade como um todo, e os demais conselhos cuidam de áreas específicas (Educação, saúde, segurança, meio ambiente, etc.). Aliás, o COMUPLAN é (ou deveria ser!) parceiro do Poder Executivo, mas totalmente independente dele! A propósito, onde foram divulgadas as ações tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde relativas ao recente problema do Pronto Socorro do HSP?

Mais uma sobre conselhos. Em Muriaé, divulga-se que “conselho não é prá fazer nada”, especialmente se se tratar de um conselho CONSULTIVO, como é o caso do COMUPLAN. Estão redondamente enganadas as pessoas que pensam dessa forma. Por se tratar de instituições importantíssimas no processo de gestão municipal é que os conselhos municipais da Prefeitura de Porto Alegre – berço do orçamento participativo – estão posicionados no topo do organograma geral da prefeitura, ao lado do Chefe do Poder Executivo. Veja o site: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sma/default.php?p_secao=87.

O Conselho CONSULTIVO da ANVISA também está posicionado no topo do organograma geral da entidade. Veja no site:

http://portal.anvisa.gov.br/. Clique em A Agência>A Anvisa>Organograma.

Outros exemplos estão disponíveis na internet ou podem ser solicitados através do e-mail: rionosso@gmail.com.