quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

MEC negocia verba extra para garantir piso salarial do professor

Secretária Estadual de Educação, Ana Lucia  Gazzola,  conversando com Tabalhadores da Educação na VIª Conferência Estadual de Educação 

Do Brasil Econômico:
Prestes a completar três anos, a Lei 11.738 de julho de 2008, que determinou a criação do piso salarial nacional para os professores da rede pública da Educação básica, ainda está longe de se tornar realidade. Apesar de não existirem pesquisas oficiais sobre o assunto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE) garante que nenhum estado ou município cumpre a lei. Os motivos são muitos e vão desde a falta de recursos à alegação de inconstitucionalidade da legislação. Para fazer valer o piso, ao menos uma desculpa está sendo combatida pelo governo federal: a falta de recursos dos municípios. O ministro da Educação, Fernando Haddad, se encontrou ontem com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a CNTE para discutir formas de facilitar o repasse de recursos para municípios que alegam não ter como pagar o piso semferir a lei de responsabilidade fiscal que determina que não se pode gastar mais de 54% coma folha de pagamento. Nos próximos dias, uma portaria definindo normas claras sobre o repasse será publicada

Fonte: http://rudaricci.blogspot.com
Foto: Sandro Carrizo

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