terça-feira, 25 de outubro de 2011

4a. Reunião da Comissão Tripartite


A 4a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 24/10, de 16:30 as 18:15 h.Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo),(Secretária de Estado Adjunta da Educação), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
SÍNTESE DA REUNIÃO
O Sind-UTE apresentou aos deputados e representantes do Governo do Estado toda a argumentação que embasa a posição da entidade de que o Piso Salarial deve atingir as 8 carreiras da educação da rede estadual: Constituição Federal, Acórdão da ADI 4.167, Legislação Federal, Legislação Estadual.
A Secretaria de Estado da Educação apresentou um Paracer da Advocacia Geral do Estado argumentando que a Lei Federal 11.738/08 é posterior à Lei Estadual 15.293/04 e, por isso, continua sustentando que o Piso Salarial é para professor e especialista.
Toda a reunião ficou neste debate e não se chegou a nenhum consenso porque o Governo, apesar de toda a legislação, continuou defendendo que o Piso salarial é apenas para professor e especialista. O sindicato, a luz da legislação, continuou defendendo o Piso para todas as carreiras da educação. Não é meramente uma questão reivindicatória, mas é a Lei que determina quem exerce a função de suporte pedagógico à docência.
Para a próxima reunião, o governo apresentará o impacto do Piso Salarial. O encaminhamento dos deputados estaduais é de o Governo apresente o impacto também para todas as carreiras.
Alguns deputados se manifestaram a favor da postura da Secretaria de Estado da Educação.
Sabemos que pareceres são formulados de acordo com a conveniência de quem os solicita.
Um dos elementos para suspensão da greve foi o reconhecimentos do Piso as carreiras da educação.
IPSEMG
Durante a reunião com a Secretaria de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE apresentou a situação dos servidores que em função da greve estão com o atendimento do Ipsemg suspenso. A Secretária se comprometeu a discutir esta questão e apresentar uma solução na reunião desta segunda-feira. No entanto, após a reunião apuramos que o problema é bem maior e não se restringe aos servidores que fizeram a greve. A suspensão do atendimento atinge os servidores indiscriminadamente. O Hospital Regional de Uberlândia (Madrecor) não está fazendo nenhum procedimento médico. A alegação é de que não há repasse de recursos por parte do Ipsemg e diminuiu os valores da tabela. Quanto à questão do atendimento de quem fez a greve, o governo não teve resposta. Quanto ao problema de atendimento também não teve resposta. De acordo com o Secrtário de Governo Danilo de Castro, o Governo nos dará retorno até amanhã, dia 25/10/11
Prêmio por produtividade
Novamente questionamos o Governo a respeito da data para o pagamento do prêmio por produtividade, que permanece sem data.
Prazo de opção
Uma vez que até esta reunião a Comissão não avançou à apresentação da tabela final do Piso Salarial, não se justifica o prazo final de 31/10 para retornar ao subsídio. Nenhum prazo deve finalizar sem que a categoria tenha a correta tabela do Piso Salarial. Por isso solicitamos ao Governo a prorrogação deste prazo. O Governo dará retorno ainda esta semana.
Próxima reunião: 31/10

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Nenhum comentário: