quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

GUILHOTINA: READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Estamos no fim de ano e as festas e confraternizações acontecem nos mais variados locais. A alegria  e a felicidade está no ar para grande parte das pessoas em nossa querida terrinha. Porém, esse fim da ano está marcado pela tristeza e desolação. Se já bastassem as rasteiras da vida acontecem coisas que até Deus duvida. Pode estar meio confuso  mas é a realidade para um coletivo de pessoas. Na prefeitura de Muriaé está sendo decretada a  readaptação definitiva  dos servidores afastados de suas funções por questões de saúde.


A lei é fria, cruel e desumana com aqueles que atinge. Seus tentáculos são longos e podem alcançar qualquer um de maneira draconiana,  imposta aos trabalhadores em nome da chamada eficiência administrativa. Não dá para ver os companheiros do chão da escola serem levados para a guilhotina e ficar inerte. Não podemos deixar de lutar contra esses instrumentos de opressão que retiram direitos comprometendo carreiras e a própria vida do funcionário público. 

    
Conheço as professoras que estão passando por esse turbilhão no fim de ano. São servidoras que passaram em concurso público e exerceram suas funções por anos até adoecerem  no exercício do trabalho. Ninguem quer ou pede para ficar doente.  Essas servidores que estão sendo levadas para a guilhotina possuem longos históricos de dedicação ao serviço público educacional. Não merecem o que estão passando .  

Estou escrevendo  para que as pessoas saibam da desumanidade  imposta por decreto municipal. Poucos  sabem que a readaptação retira o direito do servidor de ser professor  e passa a ter carreira em cargo técnico com carga horária superior sem ter aumento nos vencimentos. Que adaptação é essa que aumenta a carga horária  e desconsidera a formação acadêmica do servidor? 

Ao ter o cargo de professor transformado em cargo  técnico o servidor perde os benefícios referentes a carreira do magistério. O servidor perde de toda forma mesmo que queiram demonstrar o contrário. Sem desmerecer as funções técnicas, não foi para essas funções que as professoras prestaram   concurso público. Vejo claramente indícios de inconstitucionalidade do decreto do prefeito e em contraponto,  vamos provocar o judiciário.

Já ouviram a história da ratoeira ?

Um comentário:

JOSÉ ANACLETO DE FARIA disse...

De acordo com o professor Liszt Vieira, se não priorizarmos nossas obrigações cívicas em relação a nossos direitos individuais, não deveremos nos surpreender se, algum dia, encontrarmos nossos próprios direitos individuais solapados.
O maior mérito da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) não está no modelo de gestão púbica municipal em si. Encontra-se muito mais no processo de mudança comportamental nela inserido, pois, ao nos unirmos para administrar a cidade de forma democrática e participativa, aprenderemos a nos unir para administrar a vida. Esteja a vida no decreto municipal, na grade curricular das escolas, na aplicação da “Lei Seca”, no Rio Muriaé, ou, até mesmo, nas contribuições que os fiéis recolhem “religiosamente” para as igrejas.
Mas este “controle social” não interessa a quem se encontra no poder e isso, no meu entender, explica por que “formadores de opinião” não participam de conferências, audiências públicas, etc. É o medo de o “feitiço virar contra o feiticeiro”.
Enquanto a população não acordar e se unir, cada um continuará lutando para salvar a sua própria pele, esquecendo-se de que “o Pai e eu somos um” e de que, dessa forma, é impossível “amar ao próximo” e, conseqüentemente, entrar no Reino do Céu (isto é, ser feliz)!