quinta-feira, 17 de maio de 2012

SIND-UTE REALIZA AUDIÊNCIA COM REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Representantes do Sind-UTE e Secretarios Municipais protagonizaram encontro de interesses coletivos
O encontro entre os membros do Sind-UTE e representantes da administração municipal aconteceu hoje, 17/05, nas dependências do Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves. Participaram da reunião representando  o Governo Municipal o  Secretário de Administração  Edmar Rodrigues Pereira , a secretária de Educação  Maria Amélia Queiroz Xaia , o Procurador do Município Dr. Felipe e a Secretária de Fazenda Eliana Maria Schuwenck de Souza Soares e o Procurador Jurídico Filipe de Almeida Castro e a Servidora de Carreira da Rede Municipal Beatriz Dornelas. Pelo lado do Sind-UTE estiveram presentes o Coordenador da subsede local Israel Leocádio, a Coordenadora Regional Sandra Bittencourt, o diretor Ivam Lomeu, a diretora de Comunicação Neiva Marino Braz e eu, como  Professor da Rede Municipal .

A audiência foi solicitada no sentido de apresentar aos gestores municipais uma série de demandas dos trabalhadores da educação municipal levantas em Assembleia realizada no dia 16 de março, durante as mobilizações que ocorreram em todo país, visando pressionar os governos municipais e estaduais a cumprirem a legislação federal através do pagamento do Piso Salarial Nacional. Durante o encontro do Sindicato com os secretários municipais foi apresentada a pauta, que foi discutida ponto a ponto pelos presentes. A reunião transcorreu em um clima de respeito mútuo, com os temas discutidos intensamente pelos dois lados,  que   apesar de estarem em lados opostos da mesa,  possuem o mesmos objetivo, ou seja, promover a educação pública de qualidade aos alunos matriculados , valorizando os servidores da área.  Apesar de visões e opiniões distintas pode-se considerar que a audiência repercutiu em avanços importantes para a categoria em geral.

Dentre as questões discutidas destaca-se : 

1- Com relação ao pagamento do Piso Salarial Nacional reivindicado pelo Sind-UTE a administração alegou que já paga proporcionalmente mais que o exigido por lei. O Sindicato contestou afirmando que a proporcionalidade não está prevista na lei e que o valor de R$ 1. 452,00 refere ao valor pago a servidores de nível médio e não aqueles que possuem curso superior. Nesse ponto,  as negociações não avançaram devido as interpretações da lei serem diferentes. Sendo assim, a administração afirma que já paga o Piso e o Sindicato afirma o contrário, negando o paradigma que está sendo imposto pelos gestores municipais e estaduais de todo o país. Também foi falado sobre o indexador dos reajustes salariais dos servidores da educação que por lei segue os percentuais do " custo aluno" e não o INPC ( Índice Geral de Preços ao Consumidor). Sendo assim, não houve acordo em relação ao Piso Salarial Nacional que continuará na pauta do Sind-UTE até que sua implementação ocorra.

2- Com relação a jornada de 1/3 da carga horária de atividades extraclasse,  prevista em lei, ficou decidido que será criada uma comissão de servidores representantes da categoria e outros representando o governo municipal. Tal comissão terá a missão de realizar estudos de viabilidade financeira e formas de implementação de tal carga horária, garantindo assim os direitos des servidores que atuam em sala de aula. Para uma jornada de 24 horas o exigido pela lei é de  8 horas,  e não as atuais 06 horas,  pagas atualmente pela rede municipal de educação.  Nesse ponto de pauta,  o Sind-UTE considera que houve avanços  na negociação e percebeu o interesse da administração municipal em conceder esse direito aos trabalhadores da educação que atuam na regência. O Sind-UTE ficou de apresentar nas reuniões da Comissão,  sugestões para a implementação da referida carga horária conforme exige a legislação federal.

3- Também foi discutido a atual redação do Plano de Carreira da Educação que não contempla os servidores em sua plenitude. Tal fato se dá por estar previsto no plano de carreira  apenas as progressões horizontais,  não sendo contemplado com  as progressões verticais que seria concedida  conforme a titulação acadêmica.  Com relação ao Plano de Carreira,    ficou acordado que serão propostas alterações em sua redação no sentido de promover a carreira a progressão vertical nos percentuais previstos no Plano. Com a alteração a ser feita o servidor terá sua titulação mensurada promovendo o crescimento do poder aquisitivo do servidor.  O Sind-UTE apresentou  a proposta antecipar a a database de reajustes salariais para janeiro,  conforme prevê a lei do Piso Nacional.  O Procurador Geral do Município informou    que foi enviado para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que determina ser no mesmo mês do Salário Mínimo.  


4- Outro avanço na negociação foi em relação aos servidores do quadro administrativo das escolas. Tais servidores,  que foram deixados de lado em recente convocação da administração,    para que   comprovantes de escolaridade. Mediante ao resultado do impacto financeiro na folha de pagamento da prefeitura, é possível que se conceda no salário o adicional   por escolaridade conforme previstos no Plano de Carreira.   Nas escolas Municipais existem muitos servidores da área administrativa que possuem curso superior e não são valorizados como deveriam ser. Se for concedido o reajuste a esse segmento a administração estará corrigindo distorções e promovendo a valorização das dezenas de secretários de escola, auxiliares de secretaria  e auxiliares de serviços gerais. Tais servidores fazem parte dos quadros da educação e não podem ser excluídos das vantagens previstas no plano de carreira.  


 Não restam dúvidas que muita coisa ainda precisa ser acertada nas negociações entre os servidores e a administração municipal. As bandeiras defendidas pelo Sind-UTE são legitimas e representam os anseios dos trabalhadores da educação municipal. Por outro lado  os representantes do governo municipal primando pela gestão dos recursos e pessoal. Havendo boa vontade de ambas as partes será possível obter conquistas. A experiência vivida no ano passado serve como parâmetro. Depois de várias reuniões entre as partes foi acertado a equiparação salarial entre professores dos anos iniciais  e professores dos anos finais. É nesse sentido que a comissão pretende trabalhar...





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