segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

SIND-UTE APRESENTA DEMANDAS DA CATEGORIA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Na última quinta feira , 31/01, o Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais)  realizou reunião com a Secretaria Municipal de Educação e apresentou a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Educação da rede municipal. Os representantes da categoria foram muito bem recebidos pela atual gestora da pasta, Cristina Aquino  e sua assessora Simone,  que deram boas vindas dizendo que as portas estarão sempre abertas para o Sindicato e que pretendem trabalhar em parceria,  conquistando ganhos significativos para os educadores durante essa gestão,  frente a Secretaria de Educação de Muriaé.

A reunião iniciou-se com as devidas apresentações e  leitura da pauta item por item realizada pelo coordenador do Sind-UTE, Israel Leocádio. Sm seguida, Cristina foi colocando as posições da atual administração frente as demandas apresentadas. Dentre os principais pontos da pauta apresentada destacam-se:

 1 - Pagamento do Piso Salarial Nacional . Quanto a esta questão a Secretária alegou que ela precisa estar a par da situação financeira do município  e que ainda não teve tempo devido aos preparativos para o início das aulas. Alegou que é interesse da administração a valorização dos profissionais e pediu tempo para estudar a questão, inclusive com a possibilidade de pagamento retroativo caso esteja previsto em lei e exista disponibilidade orçamentaria para isto .

2- Redução da Jornada em sala de aula  com previsão de 1/3  da jornada para atividades extraclasse: Ficou decidido reativação da Comissão de Profissionais que iniciaram os estudos para apresentação de uma proposta, ao final do ano passado. Esta comissão deverá iniciar uma série de reuniões e apresentar em breve uma proposta para a redução da jornada. A redução da jornada em sala de aula é lei e já foi regulamentada na rede estadual de educação e deverá ser implementada o mais rápido possível na rede municipal. 

3- Revisão do Plano de Carreira da Educação:  Quanto a esta questão ficou definido que a mesma comissão de educadores que se reunirá para discutir a redução da jornada de trabalho dos educadores também apresentarão proposta para a revisão do Plano de Carreira, garantindo as progressões horizontais por tempo de serviço e progressões verticais que seriam garantidas através da titulação.

4- Fim da clausula contratual que impede os trabalhadores da Educação contratados de tirarem licença de Saúde: A secretaria afirmou a sua concordância com o pleito da categoria. Segundo ela trata´se de uma questão de justiça com essa parcela de servidores que prestam serviços ao município.  Alegou, ainda, que os estagiários podem tiram licença saúde e ainda  possuem seguro e que os contratados não podem ficar desamparados por questões contratuais. Ficou definido um contado com o departamento jurídico para averiguar sobre a possibilidade de exclusão da clausula nos próximos contratos.

4- Concessão de Férias - prêmio:  continuarão ser concedidas aos servidores que possuem o direito, respeitando o quantitativo que não prejudique o funcionamento das escolas. 

Ao final da reunião foi  apresentada uma proposta defendida por um grupo de professoras mais antigas da rede que defendem a criação de uma lei municipal que permita o afastamento da sala de aula de professores em vias de aposentadoria. Foi colocado que esta questão é importante pois,  permitiriam aos servidores continuarem na escola, apoiando a direção em várias funções, sem ter de enfrentar a docência.  A secretária Cristina, ficou de estudar a questão com sua equipe .  

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