segunda-feira, 14 de outubro de 2013

EDITAL PARA RECEBER PROPOSTAS DE PROJETOS ESTÁ ABERT0

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Muriaé lançou o Edital 01/2013 no sentido de receber propostas de projetos de instituições que atendam crianças e adolescentes. As entidades interessadas podem elaborar seus projetos dentro das normas exigidas pelo edital e enviá-los para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do dia 14 de outubro até o dia 07 de novembro de 2013. 

Na elaboração dos projetos,  é preciso levar em consideração ações que contemplem, preferencialmente, os eixos temáticos prioritários contidos no Plano de Ação e respectivas linhas de Ação do Plano de Aplicação de recursos do CMDCA e tenham como base:   EIXO TEMATICO 01: Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência. EIXO TEMATICO 02: Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. EIXO TEMATICO 03: Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Poderão participar deste edital as  Entidades sem fins econômicos,  inscritas no CMDCA,  cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas à criança e ao adolescente e estejam previstas em estatuto social da proponente e se relacionem diretamente às características das ações aos quais concorrerão. Sendo assim, todas entidades que possuem o Certificado de Inscrição no CMDCA estão aptas a pleitearem os recursos desde que seus projetos atendam as exigências contidas no edital que se encontra aberto.

Por outro lado,  não poderão participar os proponentes que estiverem com pendências relativas à prestação de contas ou com contas reprovadas em quaisquer convênios firmados anteriormente com o Município. Entidades privadas e /ou organizações da Socieade Civil cujo objeto social não se relacione às características do Plano de Aplicação de Recursos do CMDCA ou que não disponham de condições técnicas para executar o convênio; Pessoas físicas ou entidades privadas com fins econômicos também estão impedidas de participarem;

Nenhum comentário: