segunda-feira, 14 de abril de 2014

DEFINIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NÃO PODE PASSAR DE ABRIL

O Sind-UTE esteve reunido na manhã desta segunda feira, com Secretaria Municipal de Educação. O encontro teve o objetivo de buscar esclarecimentos sobre o Projeto de lei que irá alterá a carga horária dos professores conforme exige a Lei do Piso Salarial Nacional. Como membro da coordenação local, estive presente e faço aqui algumas considerações. É importante  a categoria saber que houve alterações em relação ao Projeto anterior, que já havia sido apresentado,  aos Trabalhadores da educação do município. 

Esclarecemos que, em termos de aumento de valores,  não houve progresso e os valores apresentados anteriormente continuam valendo, o que é uma pena. Outro ponto importante  de ressaltar é que,  as mudanças efetuadas tornaram o aumento da carga horária para as 30 horas mais atrativas, e quase como única opção. Porque isso ?

1- Os valores oferecidos ( R$ 196,00) serão incorporados ao Piso de cada servidor, incidindo vantagens e  oportunizando ao servidor,  leva-lo na aposentadoria. Ou seja, cada professor se aposentaria com o valor do último vencimento.

2- Com o aumento da Carga horária,  o servidor não teria exigência curricular e  portanto,  todo o tempo de contribuição até hoje,  não se perderia ao final da carreira.

3- O Professor das séries finais do Ensino Fundamental que optarem pela redução, da jornada em sala de aula, teria acréscimo de R$  110,00  e,  não levaria este valor para aposentadoria. Não havendo desconto contributivo na exigência curricular, não há como percebe-la nos vencimentos de aposentado.

4-  Os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental poderão optar pela redução ou aumento da jornada. No caso de redução, terá quatro horas a menos na jornada semanal, com contratação de professor substituto. No caso de opção pelas 30 horas, o servidor continuará com as 20 horas  em sala de aula por semana, e 10 horas de atividades extraclasse, de livre escolha do professor.

5- Em todos os casos, sejam de aumento ou redução de jornadas, será reservada uma hora semanal para reuniões, pedagógicas, administrativas, planejamento etc. esta reunião é de responsabilidade de cada diretor escolar, que convocará os servidores conforme necessidades da unidade escolar.

7- A proposta que será apresentada em breve,  segue o princípio da regulamentação de  uma distorção que vêm desde 2008,  e respondendo ao questionamento sobre retroatividade, a resposta das representantes da SME,  foi negativa, devido a inexistência de valores acumulados. 

8- Ressaltamos que a norma,    não é o ideal para a categoria e as opções de escolhas oferecidas  não contemplam as necessidades de valorização da categoria. Porém, é o que está sendo possível de ser oferecido pela administração municipal.

Os servidores não são obrigados aceitar as propostas  de imediato, as negociações ainda estão abertas e cabe a cada um conversar com os colegas,  se vale a pena,  aceitar ou não,  o que está sendo proposto. Então, caso não aceitem é preciso que se manifestem de  forma mais contundente sua insatisfação. 

Ficou acertado uma reunião com a comissão de acompanhamento das alterações da jornada de trabalho,  ainda para esta semana. A reunião visa ajustar os últimos detalhes do Projeto de Lei,  antes de seu envio,  para a Câmara de Vereadores de Muriaé.

Então,  a hora é essa...vamos discutir e fazer uma das opções oferecidas: 1- Aceitar os valores oferecidos pelo aumento da jornada de trabalho. 2- Aceitar a proposta de redução da jornada com a exigência curricular, sem leva-la para aposentadoria. 3- VAMOS PARA A LUTA EXIGIR QUE SE MELHORE OS VALORES OFERECIDOS.  Particularmente acredito sempre na luta e no poder de pressão da categoria unida em um propósito comum ...Não há conquistas sem batalhas e não há vitórias sem lutas !

O Sind-UTE deverá convocar,  logo após a reunião da Comissão de Servidores com a SME, uma Assembleia com os Trabalhadores da Educação da Rede Municipal para decisão final !!! Precisamos virar esta página e partir para outras demandas...De abril não pode passar !

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