quarta-feira, 28 de maio de 2014

PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS NO PROJETO DE LEI QUE VISA ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Trabalhadores da Educação se fizeram presentes na reunião da Câmara de Vereadores que retirou projeto da pauta 
Existem muitas dúvidas sobre o que ainda precisa de ser mudado na proposta apresentada pelo executivo,  no sentido de melhora-la,  garantindo direitos e conquistas. Elencamos abaixo algumas mais contundentes: 

1-  A quebra do princípio da irreversibilidades contida no texto enviado a Câmara - Os Trabalhadores da Educação presentes nas Assembleias acharam  por bem garantir, durante um  prazo de 06 meses, o direito de mudar a sua escolha caso se arrependa da decisão tomada.

2- Distorção entre os professores de história, Geografia e Ciências que passariam a ter 12 horas de atividades extraclasse, sendo que os demais, teriam apenas 10 horas - no caso de opção pelas 30 horas. Surgiu dúvidas se estas 02 (duas) horas não seriam cobradas, no futuro,  para serem cumpridas na escola. Além do mais, são duas horas a mais e os valores são os mesmos que os demais, com atuação de 10 horas.

3- Existe ainda questões relacionadas a redação do texto  que prevê a remoção      ' por ofício' dos professores da Zona Rural e " DISTRITOS "  que optarem pela redução da jornada , para a sede do município. Os professores dos distritos solicitaram a retirada desta redação por se sentirem empurrados para a escolha das 30 horas.

4- Os professores de português e matemática também se manifestaram insatisfeitos pelo fato de sua carga horária contar com 20 horas/aula em sala de aula, independente da opção de escolha pelo aumento ou redução da jornada. Os valores oferecidos pela exigência curricular  é o mesmo para todos, independente do posicionamento na carreira ou vencimento de cada um.

5- Existe ainda o Parágrafo único do Art. 82 que afirma que  o professor que não fizer a opção no prazo estabelecido será enquadrado automaticamente na carga horária  de 30 horas semanais. O fato é que se servidor  não optou é porque não quer sair das 24 horas semanais, não quer aumento de jornada e sim redução do tempo de interação com educandos como manda a Lei Federal. Então que não seja enquadrado automaticamente, somente por opção individual e não impositiva como determina o texto proposto.

6- Também surgiram dúvidas com relação a VPP que será criada para aqueles servidores que na conversão das tabelas terão distorções em seus vencimentos. ficou a dúvida se ela sumirá com o tempo ou se será reajustada permanentemente todos os anos?

7- Em todas as mudanças que a redação do texto apresenta em nenhum momento se falou nos outros servidores da edução ( secretários, auxiliares de secretaria, auxiliares de serviços)  que também precisam de ter suas carreiras valorizadas com progressões não apenas por merecimento mas também por titulação.

Estes são alguns dos pontos que estão para serem discutidos seja com a comissão de educação da Câmara de Vereadores, seja com a secretaria municipal de educação e principalmente com a categoria que se encontra ansiosa pelo final desse processo de discussão. Realçamos que é preciso ter paciência para que não seja aprovado algo que não condiz com nossas necessidades. Não podemos ser precipitados e ficar iludidos com o que está sendo proposto, sendo que nossos direitos nos permitem exigir muito mais.

Reafirmamos que a participação da categoria no processo de discussão é extremamente importante e não podemos perder a oportunidade de aproveitar  o momento histórico que estamos vivenciando. A administração é aberta ao diálogo, a Câmara está disposta atender nossas demandas e agora falta pouco para chegar a uma definição final. Nós participamos da discussões no sentido de melhorar ao máximo o que está sendo construindo. Agora, uma coisa é certa, quem decide se aceita ou não o que está sendo proposto é a categoria organizada por meio de suas assembleias. Então é participar, participar e participar...    

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