segunda-feira, 12 de maio de 2014

REUNIÃO DISCUTE ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL




Aconteceu hoje, 12/05,  mais uma  reunião com a Secretaria Municipal da Educação,  onde ocorreu mais uma rodada de negociações da comissão de representantes dos professores da rede municipal de educação com a administração municipal. Estiveram presentes representantes do Sind-Ute Muriaé , do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região, Dr Eduardo Marge, Procurador Jurídico de  Muriaé, Antônio José, Presidente do MURIAÉPREVI, a inspetora escolar, Magda Marge, a presidente do CME - Conselho Municipal de Educação, Vanderléia Castro,  além da Secretária Municipal de Educação, Cristina Navarro, e sua assessoria Técnica. 

A reunião foi mais uma das muitas que estão ocorrendo desde o ano passado voltadas para a adequação da Jornada do Trabalho conforme a Lei 11738/2008, que garante aos professores 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasse, sem interação com alunos. Como já foi colocado anteriormente,  as negociações chegaram a duas opções colocadas para o servidor escolher, sendo elas: 

1-  A alternativa pela redução da jornada em sala de aula, garantindo 16 horas com interação com alunos e 08 horas de atividades extraclasse, sendo uma delas, em reuniões convocadas pela direção de cada escola.

2- A opção pelo aumento da jornada para 30 horas, sendo 20 de atividades com alunos e 10 com atividades extraclasse, sendo uma delas em reuniões convocadas pela direção da escola. 

3- No caso de professores dos anos iniciais do Ensino fundamental também poderão optar pelo aumento ou redução da Jornada. 
- No caso de aumento, permanecerão com 20 horas em sala de aula e 10 de atividades extraclasse. Pelo aumento receberão R$ 196,00, sobre os quais serão acrescentados direitos e vantagens da carreira. ( progressões, quinquênios e adicionais por cursos) .

- No caso de opção pela redução da Jornada  em sala de aula e permanência com carga horária de 24 horas semanais,  terão reduzidas 04 horas por semana , nas atividades de docência em sala de aula. Para suprir essa redução da jornada em sala de aula, serão contratados professores para trabalhar conteúdos como : Educação Física, Psicomotricidade, Artes, Religião dentre outros...

- No caso dos professores da Zona Rural que fizerem a opção pela redução da Jornada, os mesmos poderão ser remanejados para a cidade. Caso isso aconteça, o município irá arcar com as despesas de transporte deste servidor. 

OBS:  Fica garantido a autonomia da escola na organização de seus tempos e espaços desde que os direitos dos alunos não sejam comprometidos

Em relação a reunião anterior houve mudanças no que diz respeito aos valores oferecidos. No caso da opção 01, os professores com duas aulas de exigência curricular(história, Geografia, Ciências), receberão o valor de R$ 96,00 ( não mais 110,00) , sobre os quais serão acrescentados todas vantagens da carreira, como progressões, quinquênios e adicionais por cursos de especialização, mestrado ou doutorado. 

Os conteúdos com 04 horas de exigência Curricular, terão a percepção do adicional de R$ 196,00 ( não mais os 220,00), sobre os quais,  serão acrescentados todas as vantagens adquiridas pelo servidor  ao longo de sua carreira. Tais mudanças foram necessárias para garantir as vantagens sobre a exigência curricular, e a percepção das mesmas,  nos vencimentos da aposentadoria, o que não era previsto anteriormente.

Outra questão que foi colocada, muito discutida e acolhida posteriormente foi a situação dos professores em situação de readaptação. Neste sentido, ficou acertado que o servidor terá direito a opção de escolha, desde que se recupere e volte ao exercício da docência. Neste caso ele pode optar pelo aumento da jornada ou redução, assim como os demais servidores do magistério municipal. 

Com a presença do Procurador Jurídico do Município e do Presidente do  MURIAÉPREVI, foi possível acertar alterações na legislação garantindo ao servidor ganhos para a aposentadoria. Neste caso, tanto o servidor que optar pela redução da jornada, quanto ao que optar pelo aumento,  terão garantidos os avanços salariais que a aprovação do projeto de lei em elaboração trará para as carreiras do professor da rede municipal. 

Outro avanço,  que foi percebido na reunião de hoje, foi a correção da distorção salarial que estava se desenhando entre os professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Agora, tanto um quanto outro, que optarem pelo aumento da jornada perceberão o mesmo valor de R$ 196,00, incorporados ao Piso.  Antes,  um recebia 196,00 , para 20 horas em sala de aula, e os professores dos anos finais (português e matemática), R$220,00.

Muitas outras questões foram debatidas em relação a redação do texto da minuta. Muitas foram acatadas, outras não, e sempre foi colocado  a dificuldade orçamentaria em acatar as propostas. Sendo assim, consideramos que o que foi obtido até agora ganhos para a categoria, que já não aguenta mais esperar pela adequação da jornada de trabalho. Porém, realçamos, que  não é o ideal e muito menos o que sempre defendemos. Porém, é o que foi possível de conquistar até o momento. Se esta lei não for para Câmara este mês, os professores terão mais um vencimento sem a percepção das mudanças...

Agora,  companheiros da educação, a responsabilidade pela escolha é de cada um. Portanto, é importante analisar as propostas , fazer contas, discutir com os colegas, e participar da Assembleia que o Sind-UTE deverá convocar para que os servidores aprovem ou não o que está sendo colocado. Nós, apenas participamos do processo de discussões, apresentado propostas, discutindo soluções ...mas, a decisão pela aceitação ou não é de cada um que atua no chão da escola...


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